Projeto de lei que criminaliza o aborto de bebês anencéfalos é rejeitado na CSSF

A CSSF aprovou nessa quarta-feira o parecer da deputada Natália Peronico (PSB) pela rejeição do projeto de lei nº130/2017. Foram 13 votos a favor e 10 votos contra o parecer, em votação nominal.
A deputada Natália Evangelista (PDT) afirmou ser contra o projeto, mesmo que não realizasse um aborto. Ela defendeu que mães de fetos anencéfalos sofreriam muito para suportar as dificuldades e darem luz a uma criança morta. Ainda segundo a deputada, os parlamentares não têm o direito de impor suas crenças e interferir no direito individual das mulheres.
O deputado Alexandre Meneghel (PR) se posicionou contra o parecer, justificando que não existe consenso sobre o feto ser ou não uma vida. Ele alegou a possibilidade do assunto se estender a doenças como a Síndrome de Down.
A autora do projeto de lei Amanda Ferrari (PSDB), se emocionou em seu pronunciamento sobre o projeto. “Quando a gente está tratando dos nossos sonhos, dos nossos ideias, tudo aquilo que a gente acredita. É muito duro quando a gente vê que o mundo está na direção oposta. A vida, ela ainda é menos importante do que o sofrimento de uma mãe, por exemplo”, afirmou.
Já deputada Júlia Ferreira (PT) discursou se posicionando como mulher contra a criminalização do aborto, em defesa da liberdade de escolha, afirmando que “a partir do momento que é dada a liberdade de escolha, está tirando um peso”.
Em entrevista a deputada Giovanna Lemos (PT) afirmou que é contra a criminalização e ressaltou o sofrimento de uma mãe ao ter sobreviver toda a gestação por um feto que talvez possa vir a óbito. Emanuelle Maciel (PP) acrescentou: “Contra por além dos motivos apresentados, querer criminalizar o aborto tirando o direito de quem não quer continuar com a gravidez. Filho morto não é respeitar o sofrimento do luto”.
Já o deputado Ismael Júnior (PSDB) defende que o projeto seria mais proveitoso se o projeto discutisse uma assistência para as mulheres em relação ao campo psicológico e acompanhamentos médicos e não criminalizando a mulher por abortar. “Se é para viver um dia que viva, mas que morra naturalmente. A gente não tem o direito de tirar a vida de ninguém”, afirmou.

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