Projeto de lei que disciplina a educação sexual nas escolas de rede pública é aprovado em Plenário

O projeto de lei que disciplina a matéria de Educação Sexual nas escolas públicas de ensino básico e nível médio foi aprovado, em Plenário, nesta quinta-feira (25). O PL n° 120/2019, dos deputados Thiago Guain (PP/RJ), Lara Malta (PP/AP) e Isabela Sabbatino (PP/PI) teve parecer favorável da relatora Aline Nalon (PSB/RN) e foi o primeiro a ser votado pela manhã.

Defendendo a aprovação do projeto, os autores destacaram a aplicação da disciplina extracurricular nas escolas de rede pública como importante no combate à violência sexual. “Esse projeto é essencial no combate à violência direta que crianças, jovens e adolescentes sofrem no país pela falta de informação quanto a essas questões”, disse o deputado Thiago Guain.

Detalhando o ponto de vista citado pelo parlamentar, a deputada Isabela Sabbatino considerou que a aprovação do projeto seria determinante para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos sexuais sofridos em casa. “Uma criança começa a descobrir suas partes íntimas por volta dos três anos de idade e ela nao tem noção do que é aquilo. Se ela não tem um suporte da família que a prepare para conhecer o próprio corpo, como que ela vai se dar na sociedade? Às vezes, uma criança é abusadora de outras crianças por não ter conhecimento do seu próprio corpo, do limite da liberdade do corpo do outro. Uma criança que é abusada em casa tem chances de se tornar abusadora de outras crianças, tanto na escola como no seu ambiente de socialização mesmo” disse.

“Com essa disciplina, a criança vai criando um vínculo com o professor e acaba tendo liberdade para futuramente denunciar um possível abuso dentro ou fora de casa. Sem um vínculo com o professor, é muito difícil para ela descobrir que está sendo abusada. Muitas vezes, a pessoa que é abusada desde a infância não tem noção que aquilo era um abuso. Ela vai crescendo com aquilo e, futuramente, quando tiver relacionamentos e sofrer algo assim, vai achar que aquilo é normal, porque sofreu aquilo dentro de casa a vida inteira. Então isso é para prevenir”, completou.

Na sessão, a deputada Lara Malta, também autora do PL, declarou ainda que o projeto seria uma “questão de saúde pública”. “Querendo ou não, nós temos uma grande parcela da população, a nossa parcela jovem, que não tem acesso à educação sexual, mas que pode encarar o sexo de uma forma ou outra. Então, é uma questão de saúde pública nós conseguirmos abarcar tudo isso e ensinar para essas crianças o que pode ser feito para que elas se protejam. Não adianta uma pauta conservadora que quer que as pessoas não façam sexo, sendo que elas vão fazer de acordo com a escolha do outro ou não. Então, com aprovação ou sem aprovação vão fazer. Inclusive, são muito maiores os índices de DST, os índices de gravidez na adolescência quando o Estado prega abstinência do que quando ele dá educação sexual, porque o sexo é natural”, afirmou.

“Além disso, é muito importante também para que as crianças identifiquem abusos, que muitas vezes elas não sabem identificar. É muito difícil a gente ficar com esse discurso moralista de que nada pode ser feito, de que é muito novo, que é muito difícil, quando tem algo a ser feito que é aprovar a educação sexual nas escolas”, frisou a parlamentar.

Com parecer favorável à aprovação, a relatora Aline Nalon destacou que a instalação da disciplina extracurricular ainda não acrescentaria custos ao governo Federal. “Ele traz a oportunidade do ponto de vista educacional e pedagógico para as crianças entenderem sobre sexualidade, não sobre relação sexual. É sobre seus corpos, seu desenvolvimento, sua saúde biológica e isso é fundamental. Do ponto de vista constitucional em relação à tributação, ele não onera nenhum acréscimo aos cofres públicos, porque trabalha com o que já se tem dentro da escola, em uma carga horária extra. Os professores têm um tempo de planejamento para atividades extracurriculares no plano nacional da educação, então nesse sentido não tem porque se opor”, comentou.

“Como esse processo é conduzido cabe muito a como é a condição do projeto político pedagógico de cada escola. Então tem toda a liberdade para como isso vai ser trabalhado. Cada escola tem sua autonomis e esta proporcionando nao só a garantia de saúde mas principalmente de proteção às crianças, adolescentes e jovens”, finalizou a relatora.

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