Projeto que interrompe o funcionamento das escolas cívico-militares é aprovado na CSPDN

Deputados contrários ao PL se ausentam durante a votação e parecer favorável é aprovado

Crédito da foto: Matheus Abrantes

 

Por Ellys Rebeca

A reunião de quarta-feira (27), na Comissão de Segurança Pública e Defesa Nacional (CSPDN), terminou com a aprovação do projeto de lei Nº 052/2022, do dep. André Gouveia (PT/PE), que “interrompe o funcionamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e dispõe sobre os limites da atuação de policiais militares e bombeiros militares em instituições de ensino.” 

O autor do projeto enfatizou que a matéria não busca dar descrédito às instituições de segurança pública. Na justificativa, Gouveia deu como exemplo a influência positiva da polícia militar, por parte dos meios alternativos de educação cívica, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), que, segundo o parlamentar, “ao mesmo tempo que gera consciência coletiva contra hábitos degradantes, não ocupa a rotina escolar de modo permanente”. Para Gouveia, o ensino militar nas escolas “fere a liberdade do processo de ensino e não se adequa com a educação constitucional”. Ao término do pronunciamento do autor, os deputados contrários ao projeto interviram rapidamente, como o dep. Gabriel Luiz (PL/MS).

Ao decorrer da reunião, a mesa foi suspensa por alguns minutos e muitos deputados saíram da comissão para discutir outros projetos. Após a pausa, a mesa retornou e foi feita a contagem de votos de forma nominal. Com a ausência de alguns parlamentares, o grupo favorável votou expressivamente pela aprovação do projeto de lei nº 052/2022.

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