Projeto que visa reintegrar jovens infratores é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 80/2021, de autoria do deputado federal Caio Leal (PDT/GO), foi aprovado, na última quinta-feira (22), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O PL visa a implementação do Programa de Reabilitação e Reinserção Social de Jovens Infratores (PRJI). Sendo assim, decreta que os infratores entre 18 e 24 anos que cometeram crimes leves poderão integrar um complexo de reeducação com cursos de especialização técnica. A matéria propõe a criação de quatro protótipos de centros dessa natureza na região sudeste. 

Além disso, o autor do projeto defendeu que o motivo pelo qual apresentou o PL se deve à atual superpopulação carcerária. “As prisões são controladas pelas facções sociais, o que faz com que elas percam sua função social”, disse.

Apesar de apoiar o PL de Leal, o deputado federal Lucas Pedrosa (DEM/RS) propôs duas emendas para aperfeiçoar aspectos que ele julgou necessário. A primeira foi uma emenda modificativa para aprimorar a redação e a técnica legislativa. Enquanto isso, a segunda foi uma aditiva para especificar a definição dos cursos técnicos.

Alguns parlamentares apresentaram discursos calorosos ao falar sobre esse projeto. João Becker (Sem partido/SP), ao se referir a proposta, disse que foi a primeira vez que votou com a esquerda. “Esse é um projeto de humanidade. Os deputados que votarem contra o PL estarão sendo desumanos com as pessoas que mais precisam”, relatou o parlamentar. 

Enquanto isso, os deputados federais Davi Schoenardie (MDB/SC) e Marina Massoni (PSOL/AL) defenderam o PL com as mudanças da relatoria. “Crimes leves representam maior capacidade de ressocialização, pois são crimes que não geram risco algum para a vida”, relatou Massoni.

Por fim, Camila Beda (PT/DF) enfatizou  que “a realidade das prisões brasileiras é de dominação por facções criminosas que coagem os menores infratores” e, por isso, votou a favor da aprovação do projeto. 

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