Projeto sobre anistia gera várias polêmicas na CDHM

A sessão da CDHM começou de forma tranquila, mas logo apareceram as polêmicas, muitas delas vindas de deputados de outras comissões. O projeto que gerou mais discussões foi o PL Nº 017/2017, da deputada Julianna Alves (PDT), sobre concessão de anistia aos presos políticos dos movimentos do ano de 2013. Julianna Alves afirmou que enquanto as pessoas pediam pela redução das tarifas e pela reforma política, algumas delas foram presas injustamente. “A concessão de anistia é reverter historicamente não só o racismo nesse país como também o direito de ir e vir, e o direito dos movimentos sociais que também está ameaçado por outra lei que tramita nesta casa, que é a lei de terrorismo”. A relatora Thaís Cardoso (PT) deu parecer favorável e disse que em manifestações fica nítido que a polícia persegue por conta da classe e da cor. Contra o parecer, o deputado Gabriel Fialho (DEM) disse que mesmo que pessoas tenham sido presas injustamente, elas foram julgadas e não existe chance de anistia. O líder do PSDB, Ismael Júnior, concordou com Fialho. “A justiça embora falha é reta e não há necessidade de que sejam cometidas infrações para reivindicação de direitos”, afirmou. Pela liderança do Bloco Progressista, Ludmila Brasil (PT) ressaltou que tramitam na Casa projetos que anistiam policiais que assassinaram e ao contrário desses, o projeto da Juliana representa o povo. Após muito debate, o projeto foi aprovado. Outro projeto aprovado na comissão foi o PL º 065/2017, do deputado Carlos Jacomes (PT), que propõe a extinção do “pau de arara” no Brasil. Carlos Jacomes defende a ideia de que os estados têm como dever mapear as áreas que ainda não possuem transporte público de qualidade. O relator Gabriel Fialho apresentou parecer pela aprovação. “Esse projeto é muito válido quando não se torna uma função governamental federal nem municipal do mapeamento dos estados ou das áreas precárias que não tem transporte público”, afirmou.
Enquanto o Projeto de Lei nº 076/2017, que dispõe de um Programa de Auxílio Feminino para a Inserção da mulher no mercado de trabalho foi elogiado e facilmente aprovado, o Projeto de Lei Nº 116/ 2017, que cria a secretaria dos homens nos estados e municípios, foi ridicularizado e o único a ser rejeitado na sessão. João Becker (PMDB), dono do projeto, colocou em sua justificativa “Como tratar a igualdade sendo tão desiguais?”. Em sua fala, a relatora Leticia Zamarion (PP) disse: “Deixo claro que meu parecer é contrário, não existe a necessidade da criação de secretaria dos homens, já que eles estão em uma posição de privilégio no nosso país.” Concordando com o parecer da relatora, o deputado Carlos Jacomes debochou da justificativa usada por João Becker: “Nós sabemos que os homens são sempre beneficiados neste país. Esse projeto é no mínimo ridículo, não devia nem estar nesta casa.”

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