Questão de gênero dentro do Politeia: uma discussão que ainda é necessária

Dentro e fora das comissões, mulheres seguem precisando lutar por seu espaço e por seus direitos

Crédito da foto: Moisés Muálem

 

Por Júlia Saliba

Desde a sessão preparatória, a questão da representatividade feminina tem atraído bastante atenção, uma vez que a mesa, formada pela presidente da Câmara, a secretária de gênero e as líderes da maioria e minoria, é totalmente composta por mulheres. No discurso anterior às eleições para presidência, Lara Malta (PSB/TO) levantou a bandeira de representatividade, afirmando que viu, em outras legislaturas, comissões sendo esvaziadas e deputados desinteressados enquanto projetos de lei referentes a grupos minoritários eram colocados em pauta. 

Na última coletiva de imprensa, segunda (25), os líderes dos partidos foram questionados sobre as pautas relacionadas às questões de gênero. Na mesa composta por nove líderes, havia apenas duas mulheres: Júlia Valentin, líder do PSB, e Camila Beda, líder do PT, enfatizando uma diferença da mesa anterior, composta somente por mulheres. As lideranças masculinas afirmaram que respeitam e valorizam as deputadas de seus partidos.

No entanto, durante a reunião da Frente Feminina, as líderes consideraram necessário reforçar para as deputadas que elas devem se pronunciar e não permitirem serem silenciadas por seus colegas de comissão. Elas também foram incisivas nos diferentes artigos do regimento interno que se referem aos seus direitos de fala, se forem nominalmente citadas, e a possibilidade de terem seu tempo restituído se forem veemente interrompidas. Essas são ocorrências que não deveriam estar presentes em um ambiente de respeito como devem ser as comissões.  

Durante toda a 16ª Legislatura da Politeia, houveram diversos projetos de lei que envolviam direitos reprodutivos femininos, segurança para mulheres, medidas sociais para auxiliar econômica e socialmente mulheres e as famílias que chefiam, entre outros. É nítido o protagonismo feminino ao longo desta legislatura, ainda que seja infeliz a necessidade de lutar por direitos constantemente considerados básicos. A participação feminina na elaboração, escrita, relatoria, debates e votações reforça que mesmo com todos os empecilhos, elas seguem presentes e seguem lutando por seu direito de ser.

Principais projetos que incorporam direitos femininos

Ao longo das pautas discutidas nos últimos dias dentro das comissões, alguns projetos extremamente significativos para as mulheres foram aprovados. Na Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH) foram aprovados os Projetos de Lei n° 110/2022, que categoriza a violência obstétrica como crime de exercício ilegal e o nº 086/2022, que visa o estabelecimento de uma semana de valorização de mulheres que fizeram história para a educação básica, respectivamente. Entre os projetos debatidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o PL nº071/2022 busca garantir a obrigatoriedade da presença de creches em universidades públicas e dá outras providências. A deputada Cristina de Menezes (PSB/PE) argumentou que tal obrigatoriedade encorajaria as mães a continuarem seus estudos, visto que os serviços domésticos impedem sua dedicação à vida acadêmica. 

Já na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (CDET), dois projetos de lei do deputado Jhonatan Anfilofev (PSD/MT), o PL nº 117/2022, que garante a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar e/ou vítimas de violência e baixa renda nos programas de habitação de interesse social; e o PL nº 114/2022, que obriga os estabelecimentos de entretenimento de tomarem medidas de proteção à segurança da mulher, foram aprovados. Ainda na CDET, o projeto de lei n°085/2022 da deputada Thaís Navarro (PT/BA), prevê a isenção fiscal de absorventes higiênicos como forma de combate à pobreza menstrual, também foi aprovado pelos presentes na comissão. 

Na Comissão de Segurança Pública e Defesa Nacional (CSPDN), os PLs nº 007/2022, nº 065/2022 e nº 126/2022, todos referentes às pautas femininas, foram aprovados pela comissão. O projeto de lei n°007/2022, da deputada Thaís Navarro (PT/BA) é concernente à disponibilização de ônibus e vagões exclusivamente femininos em cada composição estação ou terminal em toda a região metropolitana e regiões limítrofes. O projeto de lei n° 065/2022 de autoria da líder do PSB, Júlia Valentin, dispõe sobre a prevenção através da tipificação da violência obstétrica. E por fim, o projeto de lei n° 126/2022, do deputado Jhonatan Anfilofev (PSD/MT), prevê o atendimento prioritário às mulheres em todas as delegacias do país. Durante o debate também foi sugerida uma alteração para que o atendimento seja realizado por agentes mulheres. 

As mulheres dentro do Politeia

É impossível não reparar na presença de mulheres por todos os âmbitos do projeto Politeia. Fora da simulação, todos esses lugares são preenchidos, em sua maioria, por homens. Portanto, iniciar os trabalhos da Casa com uma presidente mulher eleita, assim como uma secretária de gênero e líderes da minoria e maioria, configurando representatividade feminina, é um passo significativo que ficará marcado para as legislaturas futuras. 

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