Regulamentação do cultivo de variação de cannabis no Brasil é aprovado na CDET

Projeto de lei visa o incentivo ao plantio do cânhamo, a comercialização e a produção em larga escala da planta em todo território nacional

Por Sarana Sousa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (CDET) aprovou, na última terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 104/2022, que regulamenta o cultivo do cânhamo no Brasil. A planta, popularmente conhecida como maconha, é uma variedade da Cannabis sativa, além de ser conhecida pelo seu uso medicinal, bem como pela utilização da fibra para produção industrial.  

O PL objetiva o uso do cânhamo para fins medicinais, construção civil, indústria têxtil e agricultura familiar. O autor do projeto, Rhuan Lima (PSDB/MG), acredita que o projeto irá impulsionar o desenvolvimento econômico nacional e fortalecê-lo. “O cânhamo diferencia-se da cannabis comum, pois em sua composição biológica não contém a tetrahidrocanabinol (THC) substância psicotrópica e alucinógena”, argumentou o deputado do PSDB. Além disso, Lima pretende implementar o Programa de Modernização de Commodities (PROMOCO), a partir da produção do cânhamo em larga escala, assim como reforçou que o cânhamo não é psicotrópico e já é regulamentado em mais de 50 países.

Em regime de votação simbólica, o parecer do relator foi aprovado com apenas um voto desfavorável do deputado Rodrigo Cunha (UNIÃO/GO).

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