“Se eu quiser amar 10 homens e 10 mulheres, eu posso”

Na manhã desta segunda-feira, 22, o Projeto de Lei 39/2019 provocou diversos apontamentos dos parlamentares. O autor, deputado Luigi Berzoini (PSD/SP), foi veemente em seu discurso inicial: “Não podemos deixar esse Estado opressor mandar em quem a gente ama. Se quiser amar 10 homens e 10 mulheres, eu posso. Não é o Estado que deve tratar da minha vida pessoal”. O Relator emitiu parecer favorável ao projeto.

A deputada Natalie Catarina (PR/PB) foi uma das primeiras a demonstrar opinião contrária ao parecer. “Devemos pensar em uma série de questões, como a previdenciária e a do registro dos filhos”, apontou a deputada. 

Para Adrielle Galdino (PSL/PB), um dos maiores problemas relacionados ao projeto são os casos de abuso doméstico. “Os casos de abuso familiar são inúmeros. Com casamentos monogâmicos, já existem milhares de casos de estupro e abuso. Se ocorresse um casamento entre dois homens e uma mulher, quem iria protegê-la?”. Logo em seguida, o deputado Rafael Oliveira (PSD/MA) ressaltou o fato de todos os homens, até o momento de sua fala, serem favoráveis ao projeto, enquanto apenas mulheres se posicionaram de forma contrária. “É um fato importante de se levar em consideração”, disse Oliveira. 

Isabela Magliano (PP/MG), seguindo o posicionamento de Natalie Catarina, questionou a situação dos filhos no contexto jurídico e social. Para a deputada, o projeto incentiva uma “liberdade impensada e sem pudor”.

Os deputados que se posicionaram a favor do projeto citaram o amor como principal critério para sua aprovação. Dentre esses deputados estava o Líder do PSDB, Lucas Soriano (PSDB/MG), que apareceu na Comissão apenas para seu discurso.

O Projeto de Lei nº. 40 de 2019, também de autoria do deputado Berzoini, que propunha a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para reduzir as penas da infração de excesso de velocidade, em vias automotivas, até 20%, não muito debatido durante a sessão, foi rejeitado. 

Em seguida, o Projeto de Lei nº. 47 de 2019 que revoga o crime de desacato à autoridade, artigo 331 do Código Penal, também foi debatido. A fala do Deputado João Pedro Pietricovsky (PR/SP), ausente da posição de Presidente da Comissão, foi em favor da matéria, citando a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia (UE) como apoiadores desta. “O crime de desacato vai contra a liberdade de expressão, é antidemocrático”, disse Pietricovsky. O Deputado Luigi Berzoini, em discurso polvoroso e bem aplaudido, concordou. “O crime de desacato é contra o trabalhador, é contra a população, é a favor do Brasil que não superou ainda a Ditadura Militar.” O parecer, que era favorável ao projeto, foi aprovado.

Compartilhe: