Segunda sessão da CSPCCO é marcada por confrontos de opinião

A segunda sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aconteceu na tarde desta segunda-feira (17/7) e já iniciou com dois projetos de parecer pela rejeição. Tais propostas foram debatidas, porém apenas uma foi votada.
O primeiro projeto de lei a ser discutido foi o projeto de nº 54/17, que propunha a retirada dos movimentos sociais das chamadas organizações criminosas. A redatora do projeto, Julianna Alves (PDT), explicou que os movimentos sociais não devem ser enquadrados nestas organizações, pois se trata apenas de pessoas lutando pelos seus direitos.
O relator , Jhonathan Anfilofev (PSDB), criticou o projeto e afirmou que este se encontrava errado, pois a constituição não criminaliza os movimentos e sim grupos de mais de quatro pessoas que se infiltram nos movimentos e que praticam o vandalismo. “Aprovar esse projeto de lei vai dar brecha para essas pessoas que quebram tudo ficarem impunes”, completou.
A deputada Laura Freire (PSB) rebateu este comentário argumentando que por conta desse enquadramento, até mesmo a polícia é incentivada a agir com violência contra os manifestantes dos movimentos. A discussão continuou por bastante tempo e contou com vários posicionamentos a favor e contra, mas, no fim, o projeto foi rejeitado.
O seguinte projeto a ser debatido foi o Projeto de Lei nº 130/17, escrito por Heron José (DEM), que criminaliza o aborto de fetos anencéfalos. De acordo com a deputada Amanda Ferrari (PSDB), que ajudou na elaboração do projeto, o documento tem por objetivo criminalizar esse tipo de aborto, pois “não se pode abortar porque o feto vai morrer”. “Todos os fetos nascem para um dia morrer. Não é justo que a gente decida que feto nasce ou não por conta da quantidade de tempo que ele vai ficar vivo. Sendo 70 anos ou 3 dias, ele tem o direito à vida”, ressaltou.
Porém a proposta foi amplamente criticada. A deputada Ayoola Neves (PT) discordou da opinião dada e argumentou: “Obrigar uma mulher a carregar 9 meses um feto que não tem chances de sobrevivência é querer fazer com que ela sofra. Se a mãe quiser ter o bebê, tudo bem. Mas se não, não podemos obrigar”.
Devido ao horário a Proposta de Lei não pode ser votada e a discussão foi adiada para a sessão de terça-feira (18/7), às 9h.

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