Taxação de grandes heranças e assédio sexual no ambiente de trabalho são assntos na CSSF

Deputadas presentes na comissão. (Foto: Maysa Camelo)

Foi debatido nesta manhã de quarta-feira (18), o projeto de lei complementar 003/2018, do deputado Pedro Ribeiro (PT), que defendeu a criação de um Contribuição Social para Causa Mortis, para financiamento da educação em todos os seus níveis e modalidades, a fim de promover a igualdade de acesso à educação entre aqueles que não possuem herança e os que seriam herdeiros. Houve debate extenso sobre a questão da taxação de grandes heranças, com destaque às falas do deputado Gabriel Bertochi (PSDB), que foi contra o parecer com base na carga tributária brasileira e a porcentagem de taxação apontada no PLP. As falas do relator, deputado Victor Salles (PDT), que se posicionou favoravelmente ao projeto de lei com emendas modificativas, aumentando o número de salários mínimos necessários para haver a contribuição social, alterando as alíquotas, entre outros. O projeto de lei complementar foi aprovado em sessão da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Já o PLP 006/2018, da deputada Marcella Pellegrini (PSD), versa sobre assédio sexual no ambiente de trabalho e altera o art. 216-A do Decreto Lei n 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, passando a vigorar da seguinte maneira: “Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – reclusão, de 3 a 5 anos, e multa”que também foi discutido em sessão nesta manhã de quarta-feira. Com considerações sobre a problemática da violência contra a mulher, o PLP teve emendas relevantes construídas ao longo da sessão. A relatora, deputada Natália Evangelista (PR), se posicionou favoravelmente ao projeto, que foi aprovado com emendas que aumentam o período da pena de um terço para dois terços do tempo de pena inicial em caso de reincidência e também em caso de vítima menor de idade.

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