CDEICS:“Uma perspectiva de vida”

Na manhã desta quarta-feira (24), foi apreciado o Projeto de Lei nº 091 de 2019, da deputada Heloisa Ribeiro (PSL/BA), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). O PL apresentado pela parlamentar prevê tornar obrigatório a implementação do programa Jovem Aprendiz, regulamentado pela Lei 10.077/2000 e ampliada pela Lei 5.598/2005, em todas as empresas privada e públicas que residam na região nordeste. O parecer favorável foi aprovado por unanimidade.

A motivação para a criação do projeto de lei provém de estudo realizados pela dep. Heloisa Ribeiro sobre as condições dos jovens do nordeste. Mais especificamente, a situação de jovens do sexo feminino. “A partir de um estudo que eu fiz, percebi que há um alto índice de prostituição, principalmente em rodovias federais (BR) da região nordeste”, explica. Para complementar sua explicação, a deputada declarou que em muitos casos há o apoio dos pais para que suas filhas pratiquem a prostituição. Esse fator ocorre, pois, “a maioria das famílias que vivem nessa situação encontram-se em extrema miséria devido a baixa renda”. 

O PL versa que a implementação ocorra, também, em matrizes ou filiais de empresas de médio e grande porte. Além de, estabelecer a admissão 20% dos jovens cadastrados no programa. Desta porcentagem, o PL designa 10% para a contratação de jovens do sexo feminino a fim de oferecer uma oportunidade para que meninas não precisem se submeter a prostituição. “Esse projeto vem para dar uma perspectiva para que a gente consiga tirar essas crianças das estradas e da miséria”, esclarece. 

“Essas meninas que entram tão cedo na prostituição, […] aos 18 ou 19 anos, elas tendem a continuar nessa condição, pois não possuem uma perspectiva de vida. Então, eu venho, através do projeto, oferecer uma saída. Para que então elas possam ajudar em casa e dar continuidade nos estudos. O projeto vem para dar uma perspectiva de vida”, concluiu a deputada. Os deputados presentes na comissão louvaram a motivação da dep. Heloisa Ribeiro e reconheceram a extrema importância do projeto de lei apresentado. O PL 091/2019 será encaminhado para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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