Vitória da frente parlamentar do Campo de Públicas

Na sessão ordinária do Plenário Ulysses Guimarães, do dia 21 de julho de 2017, o primeiro requerimento discutido foi do deputado Caio Leal e outros. O requerimento é referente ao PL 103/16 que institui o programa ”mais gestores públicos”, cuja finalidade é alocar e formar profissionais nas prefeituras para qualificação dos serviços públicos locais. A ideia do projeto é atuar como residência para gestores públicos.
O projeto teve parecer favorável na Comissão de Educação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2016, quando o requerimento foi anunciado no plenário durante a discussão, o tempo da sessão acabou e por isso, nesse ano, foi o primeiro a ser votado com ajuda do presidente da casa Juan Carlos (PSDB) . Segundo Caio Leal, esse projeto é inspirado no programa de residência de gestão municipal, que acontece em diversas prefeituras de Santa Catarina, sendo o mais votado no Dialoga Brasil no ano de 2015.
O relator da Comissão de Educação, João Paulo Barros (PP), favorável ao projeto, defendeu uma qualificação em prol da democracia, de modo que os municípios do país alcancem cada vez mais uma qualificação eficiente da gestão pública. Segundo Caio Leal,esse projeto apresenta grande relevância na área de educação, é um “projeto que coloca gestores qualificados para ajudar a melhorar a qualidade do Estado, e dos trabalhadores nas prefeituras”,afirmou.
Durante a discussão, houve vários posicionamentos dos parlamentares acerca do requerimento. O deputado Gabriel Bertochi (PMDB) considera o projeto lamentável, pois em sua visão leva o Brasil à falência, não há espaço para ter mais gastos. “O país não tem de onde gastar, é necessário cortar gastos, economizar o dinheiro”. Acrescentou também que se o país não estivesse nessa situação de crise econômica, seria favorável ao projeto. Outro deputado do PMDB, Dowglas Oliveira, ao defender o projeto entende que o mesmo “busca uma melhoria social, que coloque pessoas capacitadas no governo”.
Diego Pimentel (PSD) ao contrário de Bertochi, acredita que “os investimentos na área de gestão pública trariam benefícios futuros, traria lucro e não prejuízo e como líder do PSD declarou todo o apoio do seu partido ao projeto. Mateus Pina (PSDB) que é contra o projeto, alegou que a pauta deveria levar em conta a realidade que o país vive e os municípios endividados. Acrescentou que “certas pautas são preocupantes e o Brasil precisa de investimento, de redução de impostos…mas ser eficiente é usar o que tem”. Segundo a deputada Marcela Pellegrini (PSD), a gestão pública é um dos caminhos essenciais para sairmos dessa crise política que vivemos”.
Heron José (DEM) que é a favor de um estado mínimo que garanta direitos e liberdades individuais, quer um estado que seja eficiente. Em seu ponto de vista,o projeto é inadmissível, interfere na forma de partição dos poderes. “É um projeto inconstitucional que viola os poderes”. João Becker,que está sem partido, contrapõe a percepção de Heron e afirma: “Só entende de educação quem passa pela educação, se fosse inconstitucional não teria passado pela CCJC. O cérebro de vocês que são contra, falta é conhecimento, pois o projeto é belo”.
Giovanna Lemos do PT, defensora do campo de políticas pública, argumenta que a profissionalização do gestor é fundamental para eficiência do serviço público. “As necessidades públicas sempre tem que caber no orçamento e no momento existe essa necessidade de uma eficiência pública”,declarou a deputada. Fernando Dias, também do PT, apoia o PL, pois na sua concepção é um projeto inovador que vai transformar a gestão pública federal.
Alguns deputados compreendem que o Estado não gera dinheiro, e sim, gasta. Segundo eles, ao aumentar o Estado prejudica-se a nação brasileira, então não é necessário mais gestores públicos, e sim gestores eficientes. Gabriel Fialho do DEM, declara seu parecer “favorável à defesa de um estado eficiente e mínimo, quanto menos pessoas, melhor”. Osmar Bernardes do PR entendeu que não há capacitação que dê conta da estrutura que temos hoje, quantidade e não qualidade. Osmar, pediu aos parlamentares que reprovassem o requerimento, de modo que este possa ser discutido depois, quando for estudada a estrutura do Estado brasileiro para saber o que deve ser feito.
Durante a sessão, o deputado Ismael júnior (PSDB) fez um requerimento solicitando a aceleração do processo, contando com a maioria dos líderes e do líder do projeto. Outro requerimento foi feito pelo deputado Azevedo de Sousa (PR), para encerrar discussão, o qual foi rejeitado.
O autor do projeto,que é líder do PDT Caio Leal, lutava por essa aprovação desde 2016 e em nenhum momento pensou em desistir. Como presidente da primeira bancada da frente pública do Politeia de 2017, fica feliz com a aprovação do seu projeto no plenário e por fim, declara o projeto como extrema relevância nacional,no qual a residência para gestores é de suma importância para o desenvolvimento econômico e social da sociedade.

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