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Política de privacidade

do Projeto Politeia

A Política de Privacidade e Uso de Dados do Projeto Politeia foi elaborada com base nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a qual protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. Nesta seção do site do Projeto Politeia estão disponíveis informações sobre qual o tratamento dos dados pessoais realizados, bem como sua finalidade; quais dados pessoais são necessários para a prestação do serviço e a forma como eles são coletados.

O Projeto Politeia irá utilizar os dados pessoais coletados, MEDIANTE CONSENTIMENTO EXPRESSO, para: confecção dos certificados; distribuição dasvagas de ampla concorrência e do sistema de cotas; para entrar em contato com os inscritos (no caso de informações como telefone e e-mail); para auxiliar na organização do Coffee Break; e otimizar o evento de forma geral. Tais informações serão mantidas no Sistema de Armazenamento de uso exclusivo de membros da Gestão e utilizadas apenas para os fins descritos. Passado o prazo de até 6 (seis) meses, contados a partir do final da Simulação, as informações serão deletadas COM EXCEÇÃO dos dados: Nome Completo, Data de Nascimento, Telefone e E-mail. A partir da política de livre acesso prevista na LGPD, que garante aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, Informamos que, a qualquer momento, o Titular dos dados pode entrar em contato com o Projeto, através do endereço: contatopoliteiaunb@gmail.com, para solicitar informações sobre o uso de seus dados, bem como solicitar que os mesmos sejam deletados do Banco de Dados do Projeto.

Glossário:

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se Referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.